Termos de Uso

1. Âmbito de aplicação

Estes Termos de Uso aplicam-se ao aplicativo “Lumen” para iOS e Android (doravante “App”), disponibilizado por Michael Porwol (doravante “Fornecedor”). Ao baixar, instalar ou usar o App, você declara concordar com estes Termos.

2. Fornecedor

Michael Porwol, Viehhofstr. 121, 42117 Wuppertal, Alemanha. E-mail: michael@lumenexamen.com. Identificação completa do fornecedor: ver Impressum.

3. Descrição do App

Lumen é um aplicativo para o Exame inaciano diário (exame de consciência). Destina-se à autorreflexão pessoal e ao acompanhamento espiritual. O App não substitui o sacramento da Confissão, o acompanhamento pastoral nem uma terapia.

4. Direitos de uso

O Fornecedor concede a você um direito pessoal, intransferível e revogável de usar o App em seus dispositivos iOS e Android. O uso comercial, a reprodução ou a redistribuição do App ou de seus conteúdos não são permitidos sem autorização expressa.

5. Assinaturas no App (MAGIS)

O App oferece assinaturas pagas opcionais com o nome “MAGIS”. Elas desbloqueiam funções adicionais, como análises avançadas de padrões, gráficos de consolação e o discernimento dos espíritos.

• Assinaturas disponíveis: mensal e anual. Os preços atuais são exibidos na App Store ou no Google Play no momento da compra.
• O pagamento é feito pela sua conta do ID Apple ou, no Android, pela sua conta do Google.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.
• O cancelamento é feito, no iOS, nas configurações da sua conta do ID Apple (Ajustes > ID Apple > Assinaturas) e, no Android, pelo Google Play (Play Store > Perfil > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas).
• Os períodos de teste gratuitos (se oferecidos) terminam automaticamente com o início da assinatura paga, a menos que sejam cancelados a tempo.
• O Fornecedor não recebe dados de pagamento. Todo o processamento de pagamentos é realizado pela Apple ou pelo Google.

6. Informações sobre o direito de arrependimento

Como consumidor, você tem o direito de desistir de um contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivos. O prazo de arrependimento é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você pode nos informar da sua decisão de desistir do contrato por e-mail para michael@lumenexamen.com. Alternativamente, você pode realizar a desistência pelo processo de reembolso da Apple (reportaproblem.apple.com) ou, no caso de compras pelo Google Play, por meio de um pedido de reembolso ao Google (https://support.google.com/googleplay/answer/2479637).

Aviso sobre conteúdos digitais: no caso de assinaturas no App disponibilizadas imediatamente após a compra, o direito de arrependimento pode extinguir-se antecipadamente se você tiver concordado expressamente com a execução imediata do contrato e, ao mesmo tempo, confirmado estar ciente de que, com isso, perde o seu direito de arrependimento. A Apple obtém esse consentimento no âmbito do processo de compra.

7. Armazenamento de dados

Todos os dados pessoais (anotações do diário, faltas, propósitos etc.) são armazenados exclusivamente no seu dispositivo, de forma local, e criptografados com AES-256. Sem uma ação sua, não há transmissão de dados pessoais a servidores do Fornecedor ou de terceiros. Se você, como assinante MAGIS, ativar o backup na nuvem, uma cópia dos seus dados, já criptografada no seu dispositivo, é armazenada em um servidor na Alemanha; o Fornecedor não pode descriptografá-la. O App apenas obtém de fontes externas conteúdos litúrgicos publicamente acessíveis (Evangelho do dia) e reflexões previamente preparadas. Mais detalhes você encontra na nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

O Fornecedor se empenha em manter o App sempre disponível e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. O App pode ser alterado, atualizado ou descontinuado a qualquer momento.

9. Isenção de responsabilidade

O App é disponibilizado “no estado em que se encontra”. O Fornecedor não se responsabiliza por perdas de dados causadas por defeitos do dispositivo, exclusão do App ou falta de backups. Recomenda-se enfaticamente fazer backups regularmente por meio da função de exportação do App. O App não oferece aconselhamento médico, terapêutico ou pastoral. Em caso de negligência leve, a responsabilidade do Fornecedor fica restrita à violação de obrigações contratuais essenciais e limitada ao dano tipicamente previsível. Isso não se aplica a danos decorrentes de lesão à vida, à integridade física ou à saúde.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, designs, textos e funções do App são propriedade intelectual do Fornecedor ou dos respectivos titulares de direitos (por exemplo, textos litúrgicos). A espiritualidade inaciana e as orações que lhe servem de base são patrimônio comum da Igreja Católica.

11. Relação com a Apple e o Google

Estes Termos de Uso são celebrados entre você e o Fornecedor (Michael Porwol), e não com a Apple Inc. A Apple não é responsável pelo App nem por seus conteúdos. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o App. Em caso de defeito ou de reivindicações de terceiros relativas ao App, o responsável é o Fornecedor (e não a Apple). A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos de Uso e têm o direito de fazer valer estes Termos perante você. Para a versão Android, vale o seguinte: estes Termos de Uso são celebrados apenas com o Fornecedor, e não com a Google LLC. O Google não é responsável pelo App nem por seus conteúdos e não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de suporte para o App.

12. Resolução de litígios

O Fornecedor não está disposto nem é obrigado a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de conciliação de consumidores (§ 36 VSBG).

13. Alterações dos Termos de Uso

O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, o usuário será avisado no App. O uso continuado do App após uma alteração será considerado como concordância com os novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha. Para consumidores, aplicam-se as normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência. O foro para todos os litígios decorrentes destes Termos de Uso ou relacionados a eles é, na medida em que a lei o permitir, a sede do Fornecedor.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com: michael@lumenexamen.com